O que é a Aposentadoria e seus requisitos?
De acordo com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a aposentadoria é o benefício devido aos segurados que cumprem os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição, garantindo subsistência quando cessada a principal fase laborativa.
Principais Modalidades:
- Aposentadoria por Idade: Exige idade mínima e tempo de carência (art. 48 da Lei nº 8.213/91). \n
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Considera o tempo de recolhimento, impactado profundamente pelas regras de transição da EC 103/2019. \n
- Aposentadoria Especial: Destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (art. 57 da Lei nº 8.213/91). \n
- Aposentadoria Rural: Voltada ao trabalhador do campo, com redução na idade mínima.
A Emenda Constitucional 103/2019 alterou idades mínimas, formato de cálculo e extinguiu a aposentadoria exclusiva por tempo de contribuição para novos contribuintes, criando regras de pedágio.
Sim. O reconhecimento do período rural pode ser averbado e somado ao tempo urbano para fins de concessão da aposentadoria híbrida.